Programas Sociais

Programas Sociais vinculados e/ou integrados a área da Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que desde o início da pandemia Covid-19, ano 2020, segue atendendo as legislações específicas permanentes e/ou as instituídas no período da crise sanitária que tratam de recursos financeiros oriundos da União, Estado e Município, destinados a atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Em relação a programas sociais:

Programas de Transferência de Renda Bolsa Família – Governo Federal – Lei nº 10.836/2004

Auxílio Emergencial – Governo Federal – Decreto nº 10661/2021 e Medida Provisória nº 1.039/2021

Benefício Assistencial de Transferência de Renda BPC – Governo Federal – Lei 8.742/1993

Programa Compra Direta Paraná – Governo Estadual – Lei nº 7.306 de 13 de abril de 2021

Benefícios Eventuais Calamidade Pública e Emergência – Governo Municipal – sob a Resolução CMAS nº 03/05/2020

Atenciosamente,

Silene de Oliveira Derneis - Secretária Municipal de Assistência Social